A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) protocolou, nesta sexta-feira (25), ofício ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) sugerindo a adoção de procedimentos para a preservação da integridade física de servidores públicos que atuem próximo a locais de manifestações, incluindo se necessário a dispensa prévia de assinatura de ponto.
Read MoreFoi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11) Portaria Normativa n.º 3, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento (SegRT/MP), que estabelece que a cobrança da contribuição sindical não alcança os servidores públicos da administração pública federal.
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, e Tiago Munk e Klenize Fávero, representantes da Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE) estiveram reunidos com o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Francisco de Assis da Silva Lopes e representantes da Secretaria de Relações Internacionais (SRI) do mesmo órgão. O encontro tratou da seleção em andamento para adidos agrícolas, cujas regras estão sendo questionadas na Justiça pelas associações.
Read MoreO Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em reunião realizada no início da semana, tratou sobre os temas considerados mais urgentes pelas lideranças sindicais e associativas presentes: Reforma da Previdência, Terceirização no Serviço Público e Contribuição Sindical. O Presidente da ANESP, Alex Canuto, representou os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Toninho Queiroz, Diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) também participou da reunião.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) oficiou a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SegRT/MP) questionando o posicionamento do órgão diante da Instrução Normativa 1/2017 do Ministério do Trabalho (MT), que orienta aos órgãos da administração pública o recolhimento da contribuição sindical de servidores e empregados públicos.
Read MoreO Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu pedido da ANESP de antecipação de tutela para limitar em até 20% o reajuste dos planos de saúde da GEAP em 2016, afastando o índice médio de 37,55%. Em alguns casos, o aumento alcançou até 54%. O efeito esperado com a decisão é de que haja decréscimo no valor das próximas mensalidades dos associados da ANESP beneficiários do plano de saúde da GEAP. A decisão não se aplica ao reajuste de 2017.
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, o Secretário-Geral Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Luiz Aires, e representantes da assessoria jurídica Torreão Braz Advogados, estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (08), no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), com o Presidente da Comissão de Ética Pública Setorial do órgão (CESP/MP), Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda. Em pauta, o Código de Ética dos Agentes Públicos, editado em 8 de dezembro de 2016, e objeto de manifestação pública da ANESP.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) entrará com ação judicial, em conjunto com outras carreiras, para questionar regras do edital de seleção interna, aberto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior. A decisão é resultado da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na última quarta-feira (1). Na ocasião, os associados conversaram também sobre a Reforma da Previdência e sobre a ação judicial que requeria que o tempo trabalhado em empresas públicas contasse como tempo de serviço público.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) participa ativamente das primeiras reuniões do ano sobre Reforma da Previdência no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Com assento garantido na Comissão Parlamentar, atendendo a pedido do Fórum, a Associação passa também a integrar a Comissão Jurídica.
Read MoreO relatório atualizado das ações judiciais sob os cuidados do escritório Torreão Braz Advogados está disponível para os Associados na área restrita do site da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). São 28 ações judiciais, entre coletivas e mandados de segurança, com temas afetos à Carreira de EPPGG e à defesa dos interesses de seus membros.
Read MoreO Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), relator do Projeto de Lei (PL) 2.723/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, apresentou parecer favorável à aprovação da proposta que trata do home office no serviço público. O Projeto passará ainda por votação na própria CCJC e, se aprovado, seguirá ao Senado Federal. A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) acompanha a tramitação da matéria.
Read MoreOs Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) associados à ANESP Andrei Soares, Eduardo Granha e Matheus Augusto compõem a Comissão da Estatuinte, responsável pela produção de minuta dos novos estatutos da ANESP e da ANESP Sindical. O prazo para inscrições se encerrou na última sexta-feira (2), conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de novembro.
Read MoreO Ministério Público Federal apresentou parecer opinando pela denegação do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ANESP em 15 de dezembro de 2015 para impedir que associados em licença ou afastamento sem remuneração tivessem que pagar a contribuição previdenciária patronal. A necessidade do recolhimento desses valores foi estabelecida pela Medida Provisória 689/2015, que perdeu efeitos em 07 de fevereiro de 2016 por não ter sido convertida em Lei.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca seus Associados para participar de nova Roda de Conversa sobre as discussões a respeito do Projeto de Lei (PL) que oficializa o Ciclo de Gestão (CG) na Administração Pública Federal e prevê junção de carreiras deste grupo. O encontro ocorre nesta terça-feira (06), entre 12h15 e 14h30, na sala do Parlatório da SDA, no Anexo B, 4º andar, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Bloco D da Esplanada dos Ministérios.
Read MoreEspecialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, na tarde da última sexta-feira (8), debateram e deliberaram, entre outros temas, sobre o andamento de Grupo de Trabalho (GT) sobre a carreira e seus subgrupos; sobre a posição da ANESP sobre as Emendas apresentadas à MP 731/2016, que transforma cargos de DAS em Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE); e sobre a possibilidade de abertura de ação contra a União em decorrência de supostos desvios praticados na consignação de valores em contracheque. O encontro foi realizado no auditório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, no auditório maior do edifício sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) - Bloco D, Esplanada dos Ministérios -, no dia 8 de julho de 2016, sexta-feira, com primeira chamada às 11h45, com a presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h15, em última chamada, com a presença de qualquer número de sócios, para tratar dos seguintes assuntos:
Read MoreO escritório Torreão Brás Advogados, em resposta a consulta da ANESP, emitiu opinião sobre ingresso de ação judicial contra a União com o objetivo de garantir reparação por danos materiais sofridos por servidores públicos devido a supostos desvios praticados na consignação de valores em contracheque.
Read MoreMinistério do Planejamento divulga perguntas e respostas sobre MP 731/2016, que transforma cargos DAS em FCPEs
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) encerra nesta sexta-feira (13) a inscrição de associados interessados em ingressar na ação contra o aumento abusivo nos planos de saúde da Geap.
Read MoreA presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, assinaram o Decreto nº 8.737/2016, publicado hoje (4) no Diário Oficial da União, que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/1990 (regime estatutário).
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