Mudança importante para os servidores públicos federais que têm cônjuge, filho ou dependente direto com deficiência. Com a publicação da Lei 13.370/2016, será possível requerer horário especial de trabalho sem necessidade de compensação do período fora do serviço.
Read MoreDois pontos com impacto no serviço público federal estiveram em pauta na Assembleia Geral Extraordinária realizada pela ANESP na última terça-feira (13), no anfiteatro da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Sobre a reforma previdenciária, primeiro ponto discutido na reunião, a deliberação é no sentido de buscar mais debate sobre o tema, antes de se chegar a uma proposta concreta. Já em relação ao Código de Conduta Ética aprovado pelo Ministério do Planejamento na semana passada, os associados pediram que a Associação busque a revogação de artigos considerados autoritários.
Read MoreO Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniu nesta terça-feira (13), em reunião emergencial, com o objetivo de discutir a Reforma da Previdência contida na PEC 287/2016. O FONACATE atuará contra a atual proposta, que não foi devidamente debatida com a sociedade, e foram criadas comissões com o objetivo de organizar a atuação das carreiras de Estado. A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) participa da Comissão Parlamentar.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) convoca todos os seus associados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária no dia 13 de dezembro de 2016, no Anfiteatro da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com primeira chamada às 12h, com presença de metade mais um dos sócios, ou às 12h30, em última chamada, com presença de qualquer número de sócios
Read MoreReunidos em Assembleia Geral realizada no último dia 30 de novembro, em auditório do Ministério da Agricultura, os associados da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) aprovaram a adesão da ANESP à Pública - Central Sindical, que foi recém-criada para reunir sindicatos que representam carreiras do funcionalismo público. O tema foi levado para discussão com os EPPGGs após convite feito pelo Presidente Interino da Pública-DF (delegacia regional da Pública Nacional), o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Aner Sindical), Thiago Botelho.
Read MoreEstá aberto, até 2 de dezembro, o prazo de inscrição de associados para compor a Comissão da Estatuinte. Criado por deliberação da Assembleia Geral realizada pela ANESP na última sexta-feira (11), no auditório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o grupo terá o objetivo de produzir, em um processo participativo, minutas de novos Estatutos para a ANESP e a ANESP Sindical, a serem apresentadas posteriormente para deliberação em Assembleia Geral pelos associados.
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, participa, como painelista, do 1º Fórum sobreDesenvolvimento e Excelência do Serviço Público. O evento faz parte da Semana Nacional do Serviço Público e será realizado nesta quarta-feira (26), no auditório Paulo Nogueira Batista, no Palácio do Itamaraty. O local tem capacidade para 80 participantes. Para garantir lugar, é preciso solicitar assento pelo e-mail para projetobrasil2030@gmail.com.
Read MoreA Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea) publicou nota, nesta sexta-feira (14), contra o procedimento adotado pela direção do IPEA em relação ao grupo técnico envolvido na elaboração da Nota Técnica nº 28 sobre a PEC 241. A manifestação decorre de publicação, na terça-feira (11), no site oficial do Instituto, que apresenta críticas à referida nota técnica sobre “Os impactos do Novo Regime Fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil”, publicada pelo órgão no dia 21 de setembro. Essa nota técnica foi assinada pelos EPPGGs Fabíola Vieira e Rodrigo Benevides.
Read MoreOs Associados da ANESP, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária nesta terça-feira (16), decidiram dar início a nova campanha salarial, buscando o cumprimento do compromisso acertado com o governo federal de que não haveria tratamento diferenciado às carreiras do Poder Executivo quanto aos índices de reajuste salarial, chancelando a movimentação que a Diretoria da ANESP já havia iniciado em conjunto com as demais entidades representativas do Ciclo de Gestão (CG) e do Núcleo Financeiro (NF). Além disso, durante a Assembleia Geral Extraordinária desta terça-feira (16), os Associados da ANESP definiram sua estratégia de atuação.
Read MoreA ANESP e as demais entidades representativas das carreiras que compõem o Ciclo de Gestão e o Núcleo Financeiro voltaram, na manhã desta segunda-feira (15), à mesa de negociação da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SEGRT) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). A reunião foi motivada pela quebra da promessapor parte do Governo de tratar de forma isonômica as carreiras na concessão do reajuste salarial acordado durante a Campanha Salarial 2015.
Read MoreUma das mais longas campanhas salariais da história recente dos sindicatos do serviço público termina com final duplamente feliz para os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Na última sexta-feira (29), o Presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou o reajuste salarial das Carreiras do Ciclo de Gestão (lei 13327/2016), e vetou os artigos da lei 13326/2016 que extinguiam 197 cargos da Carreira de EPPGG. Como a publicação da lei aconteceu em edição extra do DOU, ainda no mês de julho, os efeitos financeiros deverão ser percebidos pelos servidores no contracheque de setembro.
Read MoreEspecialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) reunidos em Assembleia Geral Extraordinária, na tarde da última sexta-feira (8), debateram e deliberaram, entre outros temas, sobre o andamento de Grupo de Trabalho (GT) sobre a carreira e seus subgrupos; sobre a posição da ANESP sobre as Emendas apresentadas à MP 731/2016, que transforma cargos de DAS em Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE); e sobre a possibilidade de abertura de ação contra a União em decorrência de supostos desvios praticados na consignação de valores em contracheque. O encontro foi realizado no auditório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Read MoreEm sessão plenária, nesta terça-feira (12), o Senado Federal aprovou oito projetos de lei que concedem reajuste salariais a diversas carreiras de servidores públicos, dentre eles o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36/2016, que versa sobre os vencimentos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). O Presidente da ANESP, Alex Canuto, participou in loco, das negociações e tratativas desde a manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), até o fim da votação em plenário, já no início da noite.
Read MoreA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, em sessão concorrida nesta quarta-feira (06), aprovou os projetos de reajuste salarial de servidores públicos, inclusive o PLC 36/2016, que reajusta o soldo dos EPPGGs, enviando-os para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Read MoreO escritório Torreão Brás Advogados, em resposta a consulta da ANESP, emitiu opinião sobre ingresso de ação judicial contra a União com o objetivo de garantir reparação por danos materiais sofridos por servidores públicos devido a supostos desvios praticados na consignação de valores em contracheque.
Read MoreA Vice Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Ana Maria Mesquita, e o Diretor de Comunicação Matheus Azevedo se reuniram, na manhã desta terça-feira (07), com o Secretário-Executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), da 3ª Turma. O encontro faz parte da atuação da Associação contra a extinção de 197 cargos da Carreira de EPPGG.
Read MoreConforme deliberado por Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 20 de janeiro deste ano, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) tem atuado contra a extinção de 197 cargos de EPPGGs, embutidas no Projeto de Lei 4.252/2015, que trata de reajuste salarial de carreiras das agências reguladores. Nesta quarta-feira (08), o Diretor de Assuntos Profissionais da Associação, Paulo Paiva, e o ex-Diretor de Assuntos Profissionais, Jean Alves, estiveram no Senado Federal.
Read MoreNós, EPPGGs associados à ANESP, reunidos em Assembléia Geral no dia 19 de maio de 2016, não reconhecemos o conteúdo da Nota publicada no dia 12 de maio p.p..
Read MoreO Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) encaminhará aos deputados federais e senadores da República, Nota Pública manifestando apreensão quanto ao desfecho das negociações salariais dos servidores federais. Solicitando também ao Congresso Nacional a aprovação do PLN nº 01/2016, que altera o artigo 99, § 14º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2016.
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, o Diretor Suplente Vinícius Barile e o Coordenador Executivo Paulo Brunet dialogaram intensamente com parlamentares no Congresso Nacional nesta terça, quarta e quinta-feira (12 a 14). A movimentação faz parte da estratégia da Associação para se aproximar de parlamentares, apresentar a carreira de EPPGG e abordar temas de interesse, como o PLP 257/2016, que, por prever retrocessos a direitos já garantidos aos servidores públicos federais, está sendo combatido por lideranças sindicais.
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