CCJ deve votar Lei Geral dos Concursos Públicos até o fim de abril, diz relator

CCJ deve votar Lei Geral dos Concursos Públicos até o fim de abril, diz relator

O projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos (PL 6004/13, do Senado) deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) até o fim de abril. Essa é a expectativa do relator no colegiado, deputado Paes Landim (PTB-PI).

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Concurso EPPGG: TCU defere pedido de ingresso da ANESP como interessada

Concurso EPPGG: TCU defere pedido de ingresso da ANESP como interessada

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) não é mais mera denunciante no processo 023.972/2013-0, que suspende o concurso para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), encomendado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) à Escola de Administração Fazendária (Esaf). O Ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), onde tramita o processo, deferiu, na última terça-feira, o pedido da Associação para ingresso no processo como interessado.

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PROIM, Concurso e o fim do recesso judiciário

PROIM, Concurso e o fim do recesso judiciário

O recesso do Poder Judiciário chegou ao fim. E, com o fim dele, reacende a expectativa de julgamento dos processos movidos pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas (ANESP) contra os editais do Programa Integrado de Mobilidade (Proim), de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e do concurso público para provimento de cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), encomendado pelo MP à Escola de Administração Fazendária (Esaf).

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Manifestação Técnica rebate argumentos da SEGEP sobre concurso para EPPGG

Manifestação Técnica rebate argumentos da SEGEP sobre concurso para EPPGG

O Edital nº 48/2013 de abertura de concurso público para o provimento de cargos da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) segue suspenso pela Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Diante da repercussão dos fatos na imprensa nacional e dos pedidos de esclarecimentos dos órgãos de controle, foi publicada nota de esclarecimento aos jornalistas pelo MP e, ainda, expedida a Nota Informativa nº 314 CGCAT/DEGEP/SEGEP. Para contestar argumentos contidos nesses documentos e apresentar uma posição técnica sobre o concurso para a carreira de EPPGG, a Vice Presidência e a Diretoria de Assuntos Profissionais da ANESP elaboraram a Manifestação Técnica nº 01/2014 que segue em anexo.

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PEC viabiliza criação de lei federal sobre concursos

PEC viabiliza criação de lei federal sobre concursos

O Congresso poderá aprovar uma lei federal sobre concursos, com a possibilidade de estados e municípios elaborarem normas suplementares para seus próprios exames. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição 63/2012, que aguarda para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com voto favorável do relator, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

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ANESP solicita informações à SEGEP sobre gestão da carreira de EPPGG, concurso suspenso na Justiça e Proim

ANESP solicita informações à SEGEP sobre gestão da carreira de EPPGG, concurso suspenso na Justiça e Proim

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) enviou dois ofícios (44/2013 e 03/2014) para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEGEP/MP). Nos documentos, foram solicitadas informações sobre a gestão da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), além de esclarecimentos sobre questões relacionadas ao concurso público da carreira, atualmente suspenso na Justiça e pelo TCU, e sobre o Processo Integrado de Mobilidade (Proim), que também está judicialmente suspenso.

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Suspeita faz TCU barrar concurso de ministério

Suspeita faz TCU barrar concurso de ministério

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu concurso do Ministério do Planejamento por suspeita de que as regras favoreçam a contratação de indicados políticos, com cargos de chefia no serviço público. Para ministros da corte, o edital dá excessivo peso à experiência profissional em "atividades gerenciais", o que abriria as portas da pasta para a entrada de comissionados que ocupam altos postos na administração.

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Esaf reconhece suspensão de concurso para gestor público

Esaf reconhece suspensão de concurso para gestor público

A Escola de Administração Fazendária - Esaf, realizadora do concurso público para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, encomendado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, publicou na última sexta-feira (22) comunicado em que reconhece publicamente a suspensão judicial do certame.

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Ministra se confunde ao defender concurso para EPPGG na Câmara

Ministra se confunde ao defender concurso para EPPGG na Câmara

A ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão - Mpog, Miriam Belchior, participou na tarde de quarta-feira de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Dentre variados temas, como reajuste salarial, orçamento e PAC, tratou também do concurso para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGGs encomendado por sua pasta e que atualmente está suspenso pela Justiça.

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Ministra do Planejamento convocada na Câmara para dar esclarecimentos sobre concurso para EPPGG

Ministra do Planejamento convocada na Câmara para dar esclarecimentos sobre concurso para EPPGG

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior foi convidada pelos membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para dar esclarecimentos sobre o concurso público suspenso na Justiça para provimento de 150 cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG. O encontro será na quarta-feira (20), às 14h30, no Plenário 12.

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Concurso para gestor segue suspenso

Concurso para gestor segue suspenso

A publicação do edital para seleção de novos EPPGGs foi inicialmente comemorada pela ANESP, pois a realização do concurso demonstrava preocupação com a renovação dos quadros da carreira contribuindo para a profissionalização da gestão pública. No entanto, as diversas controvérsias presentes no edital pediam revisão imediata das regras do certame, pois trata-se de distorções que afrontam princípios da proporcionalidade, isonomia e razoabilidade, que comprometem a eficiência e a eficácia da máquina pública e que revelavam uma compreensão equivocada, ou distorcida, da carreira.

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Curso de formação de EPPGG obtém nota máxima em avalição do MEC

Curso de formação de EPPGG obtém nota máxima em avalição do MEC

O curso de formação para ingresso à carreira de EPPGG da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro - MG foi avaliado com nota máxima pelo Ministério da Educação (MEC) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2012. Além disso, o excelente desempenho dos alunos colocou a instituição no 3º lugar entre os 1.540 cursos de administração brasileiros avaliados.

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STF mantém suspensão do concurso para EPPGG, mas prova ocorre domingo

STF mantém suspensão do concurso para EPPGG, mas prova ocorre domingo

O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, indeferiu nesta sexta-feira o pedido de suspensão de liminar da Advocacia Geral da União referente à suspensão do concurso para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental realizado pela Escola de Administração Fazendária. A decisão do STF alinha-se em parte com a do desembargador João Batista Moreira do Tribunal Regional Federal da Primeira Região na medida em que mantém o concurso suspenso. Porém, não invalida a autorização concedida pelo juiz federal para a realização da segunda etapa do certame, a prova discursiva, marcada para este domingo (20).

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Concurso para EPPGG segue suspenso, mas prova discursiva será aplicada neste domingo

	 Concurso para EPPGG segue suspenso, mas prova discursiva será aplicada neste domingo

O desembargador federal João Batista Moreira do Tribunal Regional Federal da Primeira Região manteve suspenso o concurso para EPPGG em decisão proferida na quarta-feira. No entanto, diante da impossibilidade de levar a discussão do tema ao colegiado da Quinta Turma antes da data marcada para a prova discursiva, domingo (20), fica autorizada sua realização.

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Justiça suspende concurso para EPPGG

Justiça suspende concurso para EPPGG

O juiz federal do Tribunal Federal da Primeira Região Márcio Barbosa Maia acatou, na última terça-feira (8), o pedido da ANESP pela suspensão do concurso para provimento de cargo de EPPGG realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf). Embora ainda caiba recurso, dificilmente a prova discursiva marcada para o próximo dia 20 deste mês será realizada.

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Segep não define “atividade gerencial” e rejeita mudança de data na seleção de EPPGGs

Segep não define “atividade gerencial” e rejeita mudança de data na seleção de EPPGGs

A ANESP recebeu, na última segunda-feira (30), ofício da Escola Nacional de Administração Fazendária - Esaf respondendo aos questionamentos formulados pela Associação sobre o que será considerado como “atividade gerencial” na classificação dos candidatos do concurso para EPPGG. A Esaf também procura explicar o motivo da mudança de data para a realização da prova discursiva do certame, inicialmente prevista para 15 de setembro e alterada para 20 de outubro, mesma data da seleção para o Banco Central.

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ANESP pede mudança da data de concurso para gestor e informações sobre o certame

ANESP pede mudança da data de concurso para gestor e informações sobre o certame

A ANESP protocolou na última segunda-feira (09) dois ofícios direcionados à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento – Segep/MPOG: um pedindo a alteração da data da prova discursiva do concurso para EPPGG e outro solicitando, via Lei de Acesso à Informação - LAI, uma série de informações sobre o certame.

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