Comissão Especial apresenta calendário de audiências públicas na Câmara dos Deputados

Comissão Especial apresenta calendário de audiências públicas na Câmara dos Deputados

O relator da Comissão Especial que analisa a PEC 006/2019 na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentou nesta semana o plano de trabalho com as datas das audiências públicas a respeito da reforma da previdência. Os parlamentares se reunirão a partir de amanhã, quarta-feira (8), até o dia 29 de maio em pelo menos dez sessões sobre a Proposta de Emenda à Constituição, que promove ampla reforma no sistema previdenciário, a exemplo da desconstitucionalização das regras gerais, o estabelecimento de regras de transição e a criação de um regime de capitalização.

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Enap realiza evento sobre recrutamento e seleção no âmbito do serviço público

Enap realiza evento sobre recrutamento e seleção no âmbito do serviço público

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) realizará no dia 23 de maio, o evento "Café com Seleção”. O projeto visa proporcionar conhecimento em experiencias de recrutamento e seleção no âmbito do serviço público. Inscrições vão até o dia 22 de maio.

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ANESP realiza primeira reunião com a Seges no atual Governo

ANESP realiza primeira reunião com a Seges no atual Governo

A Diretoria da ANESP, realizou na tarde desta sexta-feira (26) a primeira reunião oficial com o Secretário de Gestão do Ministério da Economia (SEGES), Cristiano Heckert. O encontro serviu para discutir temas relacionados à Carreira de EPPGG. 

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ANESP e Fonacate atuam no Congresso Nacional contra a reforma da previdência

ANESP e Fonacate atuam no Congresso Nacional contra a reforma da previdência

Em atuação contra a reforma da previdência, na tarde desta quarta-feira (24), o presidente da ANESP, Alex Canuto, e as entidades que participam do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), estiveram presentes em reuniões na Câmara dos Deputados afim de debater trâmites e apresentar as emendas modificativas da PEC 006/2019.

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ANESP e Fonacate fazem últimos ajustes nos textos das emendas contra Reforma

ANESP e Fonacate fazem últimos ajustes nos textos das emendas contra Reforma

As entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram, na tarde desta terça-feira (23), na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), para debater trâmites e fazer ajustes finais aos textos da PEC 006/2019, de Reforma da Previdência.

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Fonacate aprova emendas que serão apresentadas à Reforma da Previdência

Fonacate aprova emendas que serão apresentadas à Reforma da Previdência

Reunidas em Assembleia Geral na tarde da última terça-feira (9), as entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) aprovaram o conjunto de emendas que a entidade apresentará à PEC 006/2019, de Reforma da Previdência.

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ANESP e entidades do Fonacate analisam minutas de emendas à Reforma da Previdência

ANESP e entidades do Fonacate analisam minutas de emendas à Reforma da Previdência

Seguindo as atividades em relação à Reforma da Previdência, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, na tarde desta terça-feira (2), nova reunião de articulação interna. O encontro serviu para afinar detalhes sobre as sugestões de emendas parlamentares que serão apresentadas à PEC 006/2019.

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Pública elege nova Diretoria

Pública elege nova Diretoria

A Pública - Central do Servidor realizou na tarde desta quarta-feira (27) eleição da Diretoria que liderará a entidade no período entre 2019 e 2023.

O Presidente será José Gozze, da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp). Já as Vice-Presidências serão ocupadas por João Marcos de Sousa, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - PR (Fenafisco-PR), e Hugo René de Sousa, da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal - MG (Febrafisco-MG).

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Governo retira previsão normativa para Sindicatos e Associações descontarem em folha contribuições de associados

Governo retira previsão normativa para Sindicatos e Associações descontarem em folha contribuições de associados

O governo publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), o Decreto nº 9.735/2019, por meio do qual retira do Decreto nº 8.690/2016 a previsão para que sindicatos e associações efetuem cobranças de contribuições de servidores em folha de pagamento.

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Fonacate lança primeiro vídeo da campanha contra reforma da previdência

Fonacate lança primeiro vídeo da campanha contra reforma da previdência

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançou, nesta quarta-feira (20), a nova campanha de mídia em defesa da Previdência, que está sendo veiculada na Globo News e em outras plataformas digitais.


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Governo estabelece critérios mínimos para ocupação de DAS e FCPE 2 a 6

Governo estabelece critérios mínimos para ocupação de DAS e FCPE 2 a 6

Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) o Decreto nº 9.727/2019, que estabelece critérios, perfis e procedimentos que devem ser observados por órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para o preenchimento de cargos e funções comissionadas dos grupos DAS e FCPE níveis 2 a 6.

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Com participação da ANESP, Fonacate inicia ofensiva contra reforma da previdência

Com participação da ANESP, Fonacate inicia ofensiva contra reforma da previdência

Em reunião extraordinária na última terça-feira (26), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) acelerou as movimentações para conter o avanço da PEC da reforma da previdência nos termos atuais e apresentar adequações ao texto apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados na semana passada. Na sequencia, uma outra reunião foi realizada na quarta-feira (27), na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), para tratar das inconstitucionalidades e inconsistências do texto apresentado. Os encontros contaram com participação de especialistas convidados e representantes de outras organizações. A ANESP foi representada por meio de seu Presidente, Alex Canuto.

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GDF cria Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental para assessoramento direto ao Governador

GDF cria Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental para assessoramento direto ao Governador

O governador do Distrito Federal, por meio do Decreto 39.635/2019, instituiu o Conselho Permanente de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal (CPPGG/DF). Com a função de assessoramento direto ao governador, o órgão é composto por Secretários de Estado e lideranças de reconhecida representatividade da sociedade civil.

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Secretaria de Gestão do Ministério da Economia publica Instrução Normativa sobre Plano Anual de Contratações

Secretaria de Gestão do Ministério da Economia publica Instrução Normativa sobre Plano Anual de Contratações

Com o objetivo de otimizar a utilização do sistema de gerenciamento de contratações públicas, a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) publicou, na sexta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 01/2019. Primeiro da Seges sob a condução do Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) Cristiano Heckert, o normativo altera etapas da elaboração do Plano e da operacionalização do Sistema de Planejamento de Gerenciamento de Contratações (PGC), utilizados nas aquisições de bens e serviços do Governo Federal.

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Governo define estrutura do Ministério da Economia

Governo define estrutura do Ministério da Economia

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (3) o Decreto nº 9.679, de 2/1/2019, com a nova estrutura regimental e o quadro demonstrativo de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Economia. Além do Gabinete, duas Assessorias Especiais e da Secretaria-Executiva, a nova Pasta conta com seis Secretarias Especiais, reunindo ao todo 19 Secretarias, 26 órgãos colegiados e 23 entidades vinculadas, entre autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e Fundações.

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Vitória: Ministro Lewandowski suspende MP que adia última parcela do reajuste dos servidores

Vitória: Ministro Lewandowski suspende MP que adia última parcela do reajuste dos servidores

Nesta quarta-feira (21), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 849/2018 que adiaria, de janeiro de 2019 para 2020, a última parcela (6,31%) do reajuste de servidores públicos acordado com o Governo Federal no desfecho da Campanha Salarial 2015. A medida cautelar foi concedia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.004, movida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, representada pelo escritório Torreão Braz Advogados, assessoria jurídica da ANESP.

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