O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou na última terça, 13, assembleia híbrida, que debateu, entre outros pontos, a Emenda Constitucional 103, que trata da Reforma da Previdência, e a MPV 1.119, que altera regras na previdência complementar e na Funpresp. A ANESP foi representada na reunião pelo presidente Pedro Pontual, que também é um dos vice-presidentes do Fórum.
Read MoreEm Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), as entidades que compõem o grupo, entre elas a ANESP, aprovaram a realização de ações sobre temas sensíveis para o funcionalismo público, que estão na pauta do governo para os próximos meses.
Read MoreNa próxima terça-feira (17), às 14h30, no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Associação dos Servidores do Inep (AssInep) realiza o debate "Sistemas de Previdência: o que esperar do futuro?”.
Read MoreFoi confirmada a data de realização em Brasília do seminário que discutirá minúcias sobre a migração para o Funpresp. Realizado pela ANESP e demais entidades do Ciclo de Gestão, o evento foi agendado para 8 de junho, às 9h30, no auditório da sede do IPEA (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Ed. BNDES, Auditório Divonzir Gusso, subsolo).
Read MoreA Secretaria de Gestão Pública (Segep) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicou, no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (17), a Orientação Normativa (ON) nº 2, que trata das regras de participação no Regime de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (RPC).
Read MoreNos próximos dias 29, 30 e 31 de outubro, os servidores que aderiram à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) até o último dia 29 de julho, realizarão o primeiro processo eleitoral da entidade. Com o objetivo de defender os interesses dos servidores, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) registrou a chapa “Gestão e Transparência”.
Read MoreSegue aberto, até 31 de março, o período para que os associados enviem suas dúvidas sobre a previdência complementar dos servidores públicos federais (Funpresp). O endereço para o qual elas devem ser enviadas é coordenacaoexecutiva@anesp.org.br. As questões integrarão um “Perguntas e Respostas” (FAQ) que a entidade produzirá e disponibilizará no site.
Read MoreA ANESP produzirá nas próximas semanas um “Perguntas e Respostas” sobre como funciona a previdência complementar do servidor público federal (Funpresp)
Read MoreComeça a valer nesta segunda-feira (04) as regras da previdência complementar do serviço público federal. O último ato necessário para validação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) foi publicado no Diário Oficial de hoje.
Read MoreO presidente da Câmara, Marco Maia, se reuniu nesta terça-feira com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para acertar os pontos para inclusão do Poder Legislativo no fundo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), do Poder Executivo. A ministra antecipou que todos os servidores que forem admitidos a partir de fevereiro de 2013 já vão entrar sob a nova modalidade de previdência.
Read MoreFoi criada oficialmente na última sexta-feira (21), por meio da publicação do Decreto 7.808/2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). A entidade será a responsável por administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os funcionários do Executivo
Read MoreA presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis da União. Com isso, os funcionários que entrarem no serviço público não terão mais a garantia de aposentadoria integral. Para ganhar acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), será necessário contribuir à parte. A regra não muda para os atuais servidores.
Read MoreO Senado Federal aprovou na última quarta-feira (28) o Projeto de Lei que institui a previdência complementar para os servidores públicos federais. Ao contrário do que ocorreu na Câmara dos Deputados, no Senado, a matéria passou por três Comissões e pelo Plenário em apenas dois dias.
Read MoreFoi aprovado nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, o texto-base do Projeto de Lei nº 1992/2007, que institui a previdência complementar para os servidores públicos efetivos civis da União. Com o novo regime, os servidores contratados após o início do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) estarão sujeitos ao teto da aposentadoria do INSS, hoje estabelecido em R$ 3,9 mil.
Read MoreO Orçamento da União deste ano, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, não prevê os recursos necessários para o funcionamento do fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, mais conhecido como Funpresp. Assim, mesmo que sua criação seja aprovada no primeiro semestre deste ano, como é intenção do governo, o fundo não terá como iniciar suas operações de imediato.
Read MoreFicou para fevereiro de 2012 a votação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1992/07, que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A decisão foi tomada após acordo feito entre lideranças parlamentares governistas e oposicionistas na tarde desta quarta-feira (14).
Read MoreO presidente e o diretor de Assuntos Parlamentares e Articulação Institucional da ANESP, Trajano Quinhões e Valmir Dantas, estiveram presentes, na manhã desta quinta-feira (15), na sede da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner), para uma Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O encontro serviu para que os representantes das entidades que compõem o grupo fizessem um balanço das principais ações deste ano e definissem posições para 2012.
Read MoreO governo concluiu os últimos detalhes técnicos envolvendo a criação do fundo de previdência complementar dos servidores federais, o Funpresp. A partir de hoje, o Projeto de Lei 1.992/07, que cria o Funpresp, começa a trancar a pauta de votações na Câmara dos Deputados. Duas reuniões serão decisivas para definir a aprovação do projeto - pela manhã, integrantes do primeiro escalão do governo vão se encontrar com líderes do PT e do PMDB na Câmara e com os três relatores do PL nas comissões em que ele tramita simultaneamente, e, à tarde, a reunião será com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Read MoreO governo deu um passo decisivo para a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor federal ao costurar o apoio dos parlamentares do PT, os principais opositores ao fundo.
Read MoreO governo Dilma Rousseff tem como "prioridade número um", até o fim do primeiro ano de seu mandato, a criação do fundo de previdência complementar do servidor público federal, denominado Funpresp. A afirmação foi feita num diálogo entre dois ministros, segundo o relato de um deles ao Valor. "A determinação é clara: a Dilma quer aprovar esse projeto no Congresso até o fim do ano", disse uma fonte graduada do governo, "para que os servidores que ingressarem no setor público federal a partir de 2012 já façam parte do novo regime previdenciário".
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