Vitória: Após pressão do Fonacate e da ANESP, autor desiste do PLS 395, que possibilitava aumento da alíquota previdenciária de servidores
O Senador Garibaldi Alves (MDB/RN) desistiu de tramitar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 395/2017, que previa alíquota previdenciária suplementar e progressiva para servidores públicos ao dispor sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O requerimento de retirada definitiva da matéria foi deferido na noite desta quarta-feira (16) pelo Presidente do Senado, que a encaminhou para arquivo.
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Reunião debate atuação do Fonacate nas Eleições 2018
A reunião desta terça-feira (15) do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) debateu estratégias de atuação para as eleições gerais deste ano. Neste contexto, a carta de princípios, editada ao fim da 5ª Conferência Nacional do Fonacate, realizada nos dias 17 e 18 de abril, servirá de critério balizador. Dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral, candidatos terão suas candidaturas chanceladas pelo Fórum ao se comprometerem com a pauta contida na carta.
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Vitória: PL 7.448 é sancionado pela Presidência da República
A Presidência da República sancionou, com vetos, o Projeto de Lei 7.448/2017, que inclui no Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), “disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público”. Sendo publicado como Lei 13.655, de 25 de abril de 2018, a sanção com vetos foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).
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Artigo “O PL 7448 atrapalha o combate à corrupção?” assinado pelo Presidente da ANESP é publicado no Blog do Servidor do Correio Braziliense
O Blog do Servidor, do Correio Braziliense, publicou, nesta quarta-feira (25), o artigo “O PL 7448 atrapalha o combate à corrupção?”. De autoria do Presidente da ANESP, Alex Canuto, o texto reproduzido pela jornalista Vera Batista, curadora do blog, comenta o Projeto de Lei 7.448/2017, que inclui no Decreto-Lei nº 4.657/1942, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
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Presidentes da ENAP e da ANESP defendem sanção do PL 7448 em Audiência Pública no TCU
Os Presidentes da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Francisco Gaetani, participaram do Diálogo Público sobre o Projeto de Lei (PL) 7.448/2017, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira (24).
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EPPGGs reunidos em assembleia decidem por unanimidade apoiar PL 7448
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) realizou Assembleia Geral Extraordinária nesta quinta-feira (19), no Anfiteatro C da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Em pauta, o PL 4.778/2017 que inclui no Decreto-Lei nº 4.657/1942, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
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ANESP participa da realização da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou nos dias 17 e 18 de abril sua 5ª Conferência Nacional, com o tema “As Carreiras Típicas de Estado e o Futuro da Democracia no Brasil”. A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) fez parte do comitê de organização do evento e presidiu um dos painéis.
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Com foco no equilíbrio entre gestão, controle e inovação, ANESP Debates aborda PL 7.448/2017
O PL 7.448/2017, que dá à Lei de Introdução ao Direito Brasileiro inovações sobre segurança jurídica e eficiência na aplicação do Direito Público, será o tema do ANESP Debates que a Associação realizará na próxima terça-feira (24), às 19h. Os debatedores serão os EPPGGs Regina Luna e Cristiano Heckert.
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ANESP apoia sanção integral do PL 7.448/2017
A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP, em decisão unânime, manifesta apoio à sanção integral do Projeto de Lei 7.448/2017, que inclui no Decreto-Lei nº 4.657/1942, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
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Enterro da reforma da previdência é a vitória do mérito sobre a politicagem corrupta, afirma Presidente da ANESP
O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, esteve presente ao ato desta terça-feira (20), que enterrou simbolicamente a reforma da previdência. O ato ocorreu um dia depois de o governo federal assumir publicamente que desiste da aprovação da PEC 287. O manifesto foi uma realização da Pública - Central do Servidor com o Fonacate, entidades as quais a ANESP é filiada.
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Servidores da SUSEP criam petição online contra interferência política na fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro
Os servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) buscam o apoio da sociedade contra a exoneração do último representante da carreira da Susep no Conselho Diretor da Autarquia, e consecutiva nomeação por indicação política de mais um integrante ligado a partidos políticos. Os interessados em apoiar a causa devem assinar petição eletrônica (acesse aqui).
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"Câmara volta aos trabalhos mais distante de uma Reforma da Previdência”, diz ao Fonacate vice-líder do governo na Câmara deputado federal Rogério Rosso
O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, esteve presente ao encontro desta terça-feira (6) do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). O principal assunto debatido entre as lideranças foi a Reforma da Previdência. Rogério Rosso (PDB/DF), deputado federal vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, esteve presente e avaliou como pouco provável que o governo consiga aprovar a matéria.
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Ministério do Planejamento cria a sua própria Ouvidoria
Em busca de uma solução institucional mais efetiva, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) criou canal de comunicação para dialogar com os cidadãos, usuários dos serviços públicos: a Ouvidoria do MP.
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Cade é finalista para premiação internacional
Com diversos EPPGGs em seu corpo de funcionários, o Cade foi indicado como finalista da Antitrust Writing Awards - premiação dada pela revista francesa Concurrences, especializada em antitruste, e pela George Washington University Law School, Competition Law Center.
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Governo extingue quase 61 mil cargos
O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), por meio do Decreto nº 9.262/2018, a extinção de 60.923 cargos públicos da estrutura de órgãos e entidades do Executivo Federal.
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Feriados nacionais e pontos facultativos de 2018 são estabelecidos por portaria do Ministério do Planejamento
Contando a próxima segunda-feira, 1º de janeiro de 2018, 2018 terá oito feriados nacionais em dias úteis. Além disso, quatro pontos facultativos em dias de semana, sendo três deles do Carnaval. Apenas um feriado e um ponto facultativo caem no final de semana. As datas foram estabelecidas pela portaria 468 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26).
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Suspensa MP que adia reajuste de servidores e eleva contribuição previdenciária para 14%
Nesta segunda-feira (18), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, por meio de decisão liminar, suspendeu a Medida Provisória 805/2017, que adiava para 2019 a próxima parcela do reajuste salarial dos servidores públicos originalmente acordada para janeiro de 2018. Também foi suspenso liminarmente o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
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“Privilegiados não somos nós. Privilegiado é quem precisa de foro privilegiado pra escapar da justiça”, diz Presidente da ANESP após encontro com Vice-Líder do Governo na Câmara
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) esteve reunido na tarde desta terça-feira (19) com o Deputado Federal Rogério Rosso (PSD-DF), Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados. Em pauta, a Reforma da Previdência. Após o encontro, os líderes do Fórum avaliaram a reunião e traçaram estratégias para 2018.
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Vitória: Articulação parlamentar da ANESP com o Fonacate impede votação da reforma da previdência
O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, e demais líderes do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), atuaram intensamente no Congresso Nacional durante a semana para impedir a votação da Reforma da Previdência. E conseguiram. O governo recuou de sua intenção inicial e anunciou que o assunto só voltará a ser debatido na segunda quinzena de fevereiro de 2018.
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Lideranças da Carreira de Estado atuam junto a parlamentares contra a Reforma Previdenciária
O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, e outras lideranças das carreiras típicas de Estado filiadas ao Fonacate, estiveram no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (6), para demonstrar contrariedade à Reforma da Previdência.
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