A Presidência da República sancionou, com vetos, o Projeto de Lei 7.448/2017, que inclui no Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), “disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público”. Sendo publicado como Lei 13.655, de 25 de abril de 2018, a sanção com vetos foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) apoiará a participação de um associado com trabalho aprovado no International Workshops on Public Policy. O evento será realizado nos dias 26, 27 e 28 de junho pela International Public Policy Association (IPPA) na Universidade de Pittsburgh, nos Estados Unidos.
Read MoreO Blog do Servidor, do Correio Braziliense, publicou, nesta quarta-feira (25), o artigo “O PL 7448 atrapalha o combate à corrupção?”. De autoria do Presidente da ANESP, Alex Canuto, o texto reproduzido pela jornalista Vera Batista, curadora do blog, comenta o Projeto de Lei 7.448/2017, que inclui no Decreto-Lei nº 4.657/1942, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
Read MoreOs Presidentes da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Francisco Gaetani, participaram do Diálogo Público sobre o Projeto de Lei (PL) 7.448/2017, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira (24).
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) realizou Assembleia Geral Extraordinária nesta quinta-feira (19), no Anfiteatro C da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Em pauta, o PL 4.778/2017 que inclui no Decreto-Lei nº 4.657/1942, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
Read MoreO Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou nos dias 17 e 18 de abril sua 5ª Conferência Nacional, com o tema “As Carreiras Típicas de Estado e o Futuro da Democracia no Brasil”. A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) fez parte do comitê de organização do evento e presidiu um dos painéis.
Read MoreO PL 7.448/2017, que dá à Lei de Introdução ao Direito Brasileiro inovações sobre segurança jurídica e eficiência na aplicação do Direito Público, será o tema do ANESP Debates que a Associação realizará na próxima terça-feira (24), às 19h. Os debatedores serão os EPPGGs Regina Luna e Cristiano Heckert.
Read MoreA Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP, em decisão unânime, manifesta apoio à sanção integral do Projeto de Lei 7.448/2017, que inclui no Decreto-Lei nº 4.657/1942, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
Read MoreO Fonacate e suas 29 afiliadas deram o pontapé inicial, na noite desta terça-feira, 17 de abril, à 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, em Brasília.
Read MoreNa terça-feira (17) e na quarta-feira (18), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realiza sua 5ª Conferência Nacional com o tema “As Carreiras Típicas de Estado e o Futuro da Democracia no Brasil”. O Presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e EPPGG, Francisco Gaetani, está confirmado como um dos palestrantes.
Read MoreO Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) recebeu, na tarde desta terça-feira (10) o Deputado Federal Rogério Rosso (PSD-DF), repercutindo a caducidade da MP 805/2017, que adiaria os reajustes dos servidores, e a tramitação da PEC 287/2016, que propunha a Reforma da Previdência. Além disso, foram debatidas ações para a 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada na próxima semana, nos dias 17 e 18 de abril. O Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, representou os EPPGGs na reunião.
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, esteve presente ao ato desta terça-feira (20), que enterrou simbolicamente a reforma da previdência. O ato ocorreu um dia depois de o governo federal assumir publicamente que desiste da aprovação da PEC 287. O manifesto foi uma realização da Pública - Central do Servidor com o Fonacate, entidades as quais a ANESP é filiada.
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, foi um dos palestrantes convidados da Associação dos Servidores da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Asseplag). O Seminário Uma Carreira para a Cidadania foi realizado na última quarta-feira (7), em Fortaleza. Também palestrou o Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Leandro Couto.
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, gravou vídeo, juntamente com outros líderes de carreiras de Estado filiados ao Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), contrapondo a propaganda do governo sobre a Reforma da Previdência e informações transmitidas pelo Presidente Temer em programas de auditório na televisão.
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, e demais líderes do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), atuaram intensamente no Congresso Nacional durante a semana para impedir a votação da Reforma da Previdência. E conseguiram. O governo recuou de sua intenção inicial e anunciou que o assunto só voltará a ser debatido na segunda quinzena de fevereiro de 2018.
Read MoreO Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), Alex Canuto, e outras lideranças das carreiras típicas de Estado filiadas ao Fonacate, estiveram no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (6), para demonstrar contrariedade à Reforma da Previdência.
Read MoreO Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade a qual a ANESP é filiada, lançou neste semana o terceiro filme publicitário contra a Reforma da Previdência.
Read MoreAs 760 fotos da festa de fim de ano já estão publicadas no Flickr da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP). O evento foi realizado no sábado, 25 de novembro, no Cota Mil Iate Clube, em Brasília, atraindo mais de 430 pessoas, entre EPPGGs associados, amigos e familiares.
Read MoreAlex Canuto, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), participou da gravação do Diálogos do Sindy, programa de televisão do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty).
Read MoreAção do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e outras entidades teve liminar favorável do juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 1ª Região, e a propaganda oficial do governo sobre a reforma da Previdência e que ataca os servidores públicos será suspensa.
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