Reconhecimento ao servidor público
Francisco Gaetani é professor da Ebape/FGV e foi presidente da Escola Nacional de Administração Pública e secretário-executivo dos ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente
O Dia do Servidor Público se comemora hoje, a data designada para se homenagear este vasto universo de profissionais que integram as máquinas do Executivo, Legislativo e Justiça dos três níveis de Governo. A melhor forma de se prestar tributo a estas pessoas — sim, porque são pessoas de carne e osso — é refletir um pouco sobre quem são e o que fazem, para além do registro burocrático da passagem da data.
Servidores públicos constituem um impressionante grupo de profissionais. Tem praticamente de tudo, em especial quando são considerados os empregados de empresas estatais e do terceiro setor. No serviço público encontram-se os mais variados tipos de profissionais, de cientistas a auxiliares administrativos, de juízes a reguladores; de militares das três Forças a médicos; de professores a auditores; de diplomatas a assistentes sociais... a lista é grande.
Não custa lembrar que muitos morrem no cotidiano cumprimento do dever. Recentemente um indigenista da Funai morreu com uma flechada desfechada por índios de tribos isoladas, os quais ele trabalhava para proteger. Fiscais do trabalho, juízes e promotores foram assassinados em anos recentes, no cumprimento de suas funções. Um grande número de profissionais de saúde — médicos, enfermeiros e auxiliares de saúde — faleceu nos últimos meses na luta contra a Covid-19. Mas nada se compara aos policiais civis e militares que morrem diariamente no Brasil inteiro, no enfrentamento ao crime. São riscos inerentes ao trabalho que desenvolvem. Mas são perdas que raramente repercutem além do círculo familiar.
As pessoas têm contato apenas com a parcela dos profissionais públicos com as quais interagem diretamente, face a face, um percentual que se reduz a cada dia com o avanço da tecnologia que informatiza processos e com o aumento de terceirizados.
Discute-se muito atualmente como transformar o Estado para que este possa se desincumbir melhor de suas funções. O governo mandou faz poucas semanas um texto para o Congresso que trata da reforma administrativa da máquina pública. Nessa proposta, são listadas várias iniciativas relacionadas à condição do servidor público: regimes de trabalho, vínculos com a administração, estruturas de carreiras, sistemática de avaliação de desempenho e várias outras — todas importantes.
Há algo, porém, que dificilmente legislações e sistemas de incentivos governamentais são capazes de dar conta: o reconhecimento. Não se trata de propor traduzir este feedback em vantagens pecuniárias ou assemelhadas. Isto, sem dúvida, é importante, mas possui limites. Trata-se de compreender e valorizar o trabalho de pessoas cujo interesse público se encontra no cerne do seu DNA profissional.
No Brasil o serviço público ainda é um grande desconhecido, embora todos interajamos com seus funcionários, conscientes ou não. O Dia do Servidor Público talvez seja uma oportunidade para refletirmos sobre o trabalho destes profissionais. Nenhuma nação rica desenvolveu-se sem um serviço público profissionalizado e qualificado.
O envio de uma proposta de reforma administrativa pelo governo ao Congresso é uma oportunidade para se avançar nesta agenda, embora não necessariamente nos termos que o Executivo esteja propondo. A bola está com o Congresso e com a sociedade que o elegeu. Um país melhor pede servidores públicos aptos para o desempenho de suas funções, reconhecidos como parte de um projeto maior.
Artigo publicado no Jornal O Globo em 28 de outubro de 2020.