Com pressão da ANESP, PROIM cai e Associação apresenta minuta de Portaria para garantir mobilidade
Aproveitando contribuições colhidas em diferentes gestões da Associação, a ANESP enviou à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (SEGEP/MP), em setembro de 2014, minuta de Portaria com novas regras para a movimentação de EPPGGs. Em Abril de 2015, já sob a nova gestão da Secretaria, o pleito da Associação foi atendido parcialmente com a revogação da Portaria do Processo Integrado de Mobilidade (PROIM). O resultado foi bom. Agora a Associação luta para que a atuação transversal ocorra sob um normativo adequado.
No início da gestão 2013-2015 um dos principais pilares da Carreira estava em frangalhos. A capacidade dos EPPGGs de se moverem transversalmente pela Esplanada dos Ministérios estava engessada e sujeita a favores - substrato de um regramento míope e unilateral: o PROIM. Os problemas se iniciaram na antiga gestão da SEGEP, quando por falta de diálogo a via judicial foi adotada.
Os magistrados acolheram os argumentos e demandaram um mínimo de transparência, mantendo o 3º Edital do PROIM suspenso até que a SEGEP divulgasse informações mais precisas sobre as vagas disponíveis para EPPGGs. Com descaso, as respostas vieram 300 dias após a suspensão, de forma evasiva e imprecisa. Nesse ínterim, a ANESP tentou colaborar com a elaboração de um novo normativo e entregou à SEGEP, em setembro de 2014, uma Minuta de Portaria de Mobilidade feita com contribuições reunidas em diferentes gestões da Associação. Mais uma vez, porém, não houve retorno.
A esperança ressurgiu com a troca de líderes da Secretaria de Gestão Pública, o que possibilitou reabertura de diálogo e convergência de objetivos. Finalmente, em abril de 2015 o PROIM foi revogado e a ANESP segue lutando pela implantação da Portaria da Mobilidade previamente protocolada.
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