Portaria 2.299 8/03/2018

Dispõe sobre o afastamento de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) para participar de Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD), Programa de Capacitação de Média Duração (PCMD) e Afastamento Parcial, todos no País ou no exterior. *Normativo revoga Portaria 242/2016