The Cabinet Manual

UK Government
2011, 110 pp.
Descrição:

"It is primarily a guide for those working in government, recording the current position rather than driving change. It is not intended to be legally binding or to set issues in stone. The Cabinet Manual records rules and practices, but is not intended to be the source of any rule."

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins
Atlas, 2014, 352 pp.
Descrição da editora:

"O objetivo da obra é fornecer tanto ao estudante, quanto ao estudioso e ao pesquisador do direito constitucional um material básico para o entendimento dos problemas relacionados à interpretação dos direitos fundamentais."

Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas

Maria Paula Bucci
Saraiva, 2013, 320 pp.
Descrição da editora:

"Este livro busca compreender como o impulso político se converte em ação governamental juridicamente conformada, partindo do pressuposto de que a política atua por meio de expressões jurídico-institucionais, cujo domínio representa uma forma particular de poder."

Comentário à Constituição do Brasil

José Canotilho, Gilmar Mendes, Ingo Sarlet e Lênio Streck
Saraiva, 2013, 2384 pp.
Descrição da editora:

"O objetivo desta obra é servir de sólida referência a quem necessitar de uma compreensão mais abrangente do texto constitucional em vigor."

Curso de Direito Constitucional

Gilmar Mendes e Paulo Branco
Saraiva, 2016, 1472 pp.
Descrição da editora:

"Nessa nova edição, a estrutura básica do livro foi mantida e o texto foi colocado em dia com a legislação e a jurisprudência mais recente. Sem esquecer, é claro, de novas inserções de doutrina."