A última Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) definiu a realização de votação eletrônica com os associados para consultá-los sobre dois temas: mensalidades e horário de assembleias. Os formulários de voto serão enviados por e-mail nesta sexta-feira (9) e poderão ser respondidos até o dia 15 de março.

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Mensalidade

A Assembleia de 1º de março discutiu a questão orçamentária da ANESP. A Diretoria informou que desde o último reajuste, em fevereiro de 2010, a inflação vem impactando de maneira significativa nas despesas da Associação, que tem se esforçado nos últimos anos para manter o superávit nas contas. Tem havido ano a ano um aumento constante e significativo de despesas ao passo que as receitas permanecem praticamente sem alteração no valor nominal, posto que a ausência de concursos faz com que não haja uma entrada maciça de novos associados. No entanto, neste ano, as projeções financeiras apontam que o impacto da inflação sobre as despesas atuais, somadas aos novos gastos previstos após a reforma do estatuto de 2017, fará com que as despesas do exercício de 2018 superem as receitas. E nesse sentido a Assembleia deliberou pela realização de votação eletrônica para decidir sobre o tema, podendo manter a política de superávit ou operar em déficit, passando a consumir as reservas para gastos com custeio da entidade. Segue abaixo um resumo das finanças da ANESP e as opções apontadas pela Assembleia, com reajustes de 48%, 24% ou 0%:

Receitas

Atualmente a ANESP possui 853 associados e arrecada cerca de R$ 89.820 mensais. O último reajuste nas mensalidades da ANESP se deu em fevereiro de 2010. Entre 2010 e 2018, a inflação acumulada foi de 69,36% enquanto que o reajuste na remuneração da carreira foi em média 48,11%. A última turma (16ª) tomou posse em 2012, e desde então não há um ingresso significativo de novas pessoas na carreira. Por consequência o número de associados tem ficado estável, com uma ligeira queda em razão de pessoas que se desligam da carreira e/ou da ANESP. Soma-se a isso os colegas que se aposentam e passam a contribuir apenas com uma semestralidade.

Essa queda é compensada um pouco pela ascensão de colegas das turmas mais novas na tabela salarial. Contudo, este fator vem perdendo significância na medida em que praticamente toda a carreira já está na classe especial, ou chegando nela nos próximos anos. Em suma, o valor nominal das receitas está praticamente estável desde 2013 e sem perspectiva de crescimento significativo nos próximos anos, a não ser que haja novo concurso.

Ademais, como os salários foram reajustados em praticamente todos os exercícios financeiros desde 2010 enquanto as mensalidades estiveram congeladas. Estas que em 2010 correspondiam a 0,63% do salário na Classe S-I; 0,59% na Classe C-I; 0,59% na Classe B-I; e 0,63% na Classe A-I, hoje correspondem a apenas 0,45%, 0,42%, 0,43% e 0,45%.

Por fim, o quadro comparativo abaixo mostra que o valor nominal da mensalidade da ANESP está extremamente baixo se comparado a outras carreiras com remuneração semelhante:

Nestes termos, a arrecadação nominal em 2017 foi de R$ 1.078.073,95, e caso não haja reajuste, esta é também a expectativa para 2018.

Despesas

Entre 2010 e 2018, a inflação acumulada foi de 69,36% (dados do IPCA, considerando a projeção de inflação para 2018), impactando em todas as despesas da ANESP, enquanto as receitas permaneceram estáveis. Alguns serviços foram reajustados em percentuais maiores que a inflação. A assessoria jurídica, por exemplo, custava à ANESP em 2010 pouco mais de R$ 65 mil. Já em 2017, R$ 135 mil - resultado do aumento do número de ações movidas pela Associação.

Ao mesmo tempo, a ANESP contratou novos serviços especializados para aperfeiçoar sua atuação, como a assessoria parlamentar, que apoia a entidade desde 2014. Além disso, a reforma estatutária de 2017 previu a criação do Observatório da Gestão Pública (Cap. VIII do Estatuto) - órgão autônomo que terá papel de pesquisa em temas da carreira, e para o qual haverá a necessidade de alocar recursos para o funcionamento.

A expectativa de despesas para 2018, e mantendo o mesmo nível operacional e sem despesas extras significativas, é de R$ 1.368.139,11, já incluindo a expectativa de inflação para 2018 (IPCA), conforme tabela abaixo.

Saldo operacional e reservas

Com o esforço financeiro ao longo dos anos, foi possível formar reservas no montante de R$ 1.350.666,74. Contudo, em razão do aumento de despesas, após 8 anos sem reajustes, não mais será possível fechar o exercício financeiro com excedente.

Proposta de reajuste

Dentro deste contexto, considerando a expectativa de despesas maiores do que as receitas para o ano de 2018, a Assembleia Geral deliberou por abrir votação eletrônica com três propostas de solução para esta questão.

Com uma inflação acumulada de 69,36% e reajuste na remuneração de 48,11% em média entre 2010 e 2018, optou-se por trabalhar com o menor dos índices, qual seja, o de reajuste na remuneração. Soma-se a isso o fato de que, caso este índice venha a ser aplicado, o valor da mensalidade retornaria próximo aos patamares proporcionais de 2010, quais sejam: 0,63% do salário na Classe S-I; 0,59% na Classe C-I; 0,59% na Classe B-I; e 0,63% na Classe A-I, e ainda assim a ANESP ainda estaria entre as entidades que cobram menores mensalidades de seus associados, em comparação com as demais que integram o Fonacate.

Desta forma, foram aventadas hipóteses gradativas de reajuste da seguinte forma:

a) Aumento de 48%

Classe S - R$ 163 (0,67% do salário)
Classe C - R$ 142 (0,64% do salário)
Classe B - R$ 129 (0,63% do salário)
Classe A - R$ 121 (0,67% do salário)

Receita com mensalidades aumentaria para aproximadamente R$ 133 mil/mês (despesas mensais totais da Associação estão estimadas em R$ 114 mil/mês). Caso essa opção vença, a ANESP deverá operar com superávit em 2018.

b) Aumento de 24%

Classe S - R$ 136 (0,56% do salário)
Classe C - R$ 119 (0,53% do salário)
Classe B - R$ 108 (0,52% do salário)
Classe A - R$ 102 (0,56% do salário)

Receita com mensalidades aumentaria para aproximadamente R$ 111 mil/mês (despesas mensais totais da Associação estão estimadas em R$ 114 mil). Caso essa opção vença, será automaticamente aprovada autorização à ANESP para operar em déficit de até 24% das receitas de 2018.

c) Sem aumento

Classe S - R$ 110 (0,45% do salário)
Classe C - R$ 96 (0,43% do salário)
Classe B - R$ 87 (0,42% do salário)
Classe A - R$ 82 (0,45% do salário)

Receita com mensalidades seria mantida em aproximadamente R$ 90 mil/mês (despesas mensais totais da Associação estão estimadas em R$ 114 mil).Caso essa opção vença, será automaticamente aprovada autorização à ANESP para operar em déficit de até 48% das receitas de 2018.

Horário das Assembleias

Os associados também serão consultados sobre o horário mais conveniente para a realização de Assembleias da entidade. A intenção é aumentar a participação de EPPGGs nesses encontros. As opções são: 1. durante a semana, no almoço (12h30 às 14h30); 2. durante a semana, no fim de tarde (17h às 19h); 3. durante a semana, de noite (18h30 às 20h30); e sábado de manhã (9h30 às 11h30). Contudo, o resultado desta segunda votação não é 100% vinculativo, sendo apenas uma referência para o agendamento das Assembleias, posto que há outros fatores a serem considerados como urgência de realização de Assembleias, disponibilidade de salas, etc.