SEGES v. COGEP

Secretaria de Gestão (SEGES/MP)

Secretaria finalística do Ministério do Planejamento que possui, dentre outras atribuições, a competência de órgão supervisor da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), conforme disposto no art. 4o da Lei no 9.625, de 7 de abril de 1998. Entre as suas responsabilidades, estão:

  • Coordenar a definição da unidade de exercício dos gestores e autorizar suas movimentações;
  • Definir os termos do concurso e o conteúdo do curso de formação;
  • Acompanhar a inserção dos EPPGG durante o estágio probatório;
  • Formular os programas de desenvolvimento profissional;
  • Supervisionar as normas para fins de progressão e promoção dos gestores. - aprovar as solicitações de afastamento para participação em Programas de Capacitação de Longa Duração (PLCD) no país e no exterior.

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/MP)

Unidade de gestão de pessoas vinculada à Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento. É responsável por:

  • Planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades de gestão, administração, desenvolvimento e aplicação da legislação de recursos humanos seguindo diretrizes emanadas do órgão central do Sistema de Pessoal Civil;
  • Pela avaliação dos demais requerimentos, exceto os que competem à SEGEP (Ex: auxílios, licenças, benefícios, dúvidas sobre pagamentos, entre outros).

Teletrabalho

Conceito

Trabalho não presencial, utilizando tecnologias da informação e comunicação para o intercâmbio de documentos com os colegas. O home office é a forma mais popular de teletrabalho.

No governo federal

Diversos órgãos estão implementando iniciativas piloto, visando a redução de custos operacionais. São exemplos (na esfera federal):

Regras gerais

Cada órgão é autônomo para definir as regras em suas unidades, como por exemplo para o método de inscrição, mas alguns pontos tendem a se repetir nas Portarias publicadas até o momento:

  • direcionado aos servidores efetivos;
  • implantado em unidades que possuem atividades de fácil mensuração;
  • desempenho do teletrabalhador deve ser superior aos dos demais servidores (geralmente de 15% a 20% a mais da meta estabelecida);
  • não podem participar: servidores em estágio probatório; ocupantes de cargos ou funções comissionadas; servidores que coordenam equipes; servidores que trabalham com atendimento ao público; servidores que trabalham com atividades de difícil mensuração;
  • servidores em algumas situações têm prioridade (portadores de deficiência ou que têm dependentes direto com deficiência comprovada, gestantes ou lactantes, servidores com filho(a) de até cinco anos, entre outros);
  • o não atingimento de metas pode acarretar em notificações ou finalização do teletrabalho;
  • o número de servidores de cada unidade que podem adotar o teletrabalho é limitado (geralmente entre 15% e 25%);
  • o teletrabalhador deve permanecer na cidade em que trabalharia no regime regular, para o caso de alguma urgência.

Para maiores detalhes sobre como funciona o teletrabalho em determinado órgão, recomenda-se a leitura do respectivo normativo, disponível nos links acima (em No governo federal).